Cartilha do Pronampe

 

 

Dúvidas sobre o Pronampe?

O que é o Pronampe?

O programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte ( Pronampe ) é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela lei n° 13.999, de 18 de Maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Quem pode solicitar o crédito?

Quem tem direito ao programa?

O Pronampe é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.

Consulte seus limites na central de atendimento E-CAC, da Receita Federal.

O prazo para oficialização das operações de crédito do programa de apoio às microempresas e empresa de pequeno porte – Pronampe foi prorrogado por três meses, por meio da portaria SEPEC n° 19.492, de 18.08.2020.

A prorrogação permite que mais negócios sejam comtemplados pela linha de crédito e recebam suporte financeiro neste período da pandemia.

Consulte sua instituição financeira e seu contador.

Saiba mais:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-tudo-sobre-o-pronampe

 

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